Comissão Municipal de Defesa da Floresta

Comissão Municipal de Defesa da Floresta

Em 2004, com a entrada em vigor da Lei n.º 14/2004 de 8 de maio, foram criadas as Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que são centros de coordenação e ação local de âmbito municipal, a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal.  

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Legislação

Viver em Alter do Chão

Rede De Apoio Ao Investidor Da Diáspora

O Município de Alter do Chão assinou no dia 26 de agosto de 2022, o Termo de Adesão à Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora (RAID), homologado pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo.

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