Assembleia Municipal

Assembleia Municipal

Descrição e Competências

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.
Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de atividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos diretores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.
O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da atividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.
Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.


Agendamento das Reunião Ordinária da Assembleia Municipal 


1º Reunião Ordinária da Assembleia Municipal 

  – 25 de Fevereiro 2022

2º Reunião Ordinária da Assembleia Municipal 

  – 29 de Abril de 2022

3º Reunião Ordinária da Assembleia Municipal 

  – 24 de Junho de 2022

4º Reunião Ordinária da Assembleia Municipal 

  – 23 de setembro  de 2022

5º Reunião Ordinária da Assembleia Municipal 

  – 25 de Novembro de 2022


(datas que poderão ser alteradas no futuro)

Regimento da Assembleia Municipal de Alter do Chão

Mensagem do Presidente da Assembleia

A democracia funciona com eleições democráticas e com os eleitos. Aos cidadãos cabe-lhes participar nos actos eleitorais, aceitar os resultados das eleições e, principalmente, participar na vida democrática do concelho de Alter do Chão.

A Assembleia Municipal (AM) emana da vontade popular, que se traduz numa correlação de forças entre os diferentes grupos políticos que nela estão representadas.

A AM é o órgão deliberativo do município e é ela que aprova ou não, entre outros, os planos de actividades, os orçamentos, as taxas, as prestações de contas ou os empréstimos que o executivo municipal pretende levar a efeito.

Com as eleições de 26 de Setembro terminou um ciclo político. Um outro teve início com novas gentes, que se pretende mais digno e mais participativo para que seja possível um maior e melhor desenvolvimento económico, social e cultural das nossas gentes.

O Presidente da Assembleia Municipal não é mais do que um dos seus membros que convoca as reuniões, dirige os trabalhos, vota da mesma maneira que os outros membros, vota em último lugar e que em caso de empate tem voto de qualidade.

Nos tempos que correm, a disponibilidade e a participação dos cidadãos nos trabalhos colectivos do concelho são cada vez mais importantes e mais necessários. Ninguém se deve alhear. Ninguém se deve por de fora, pensando que não tem nada com as actividades que se vão desenvolvendo no nosso concelho.

As novas competências que o Poder Central pretende transferir para as autarquias locais merecem toda a nossa atenção pois vão interferir com a vida de todos nós. É preciso estar atento e perceber se a autarquia tem os meios materiais, financeiros e humanos para receber essas transferências. A vida autárquica é cada vez mais exigente e já não se compadece com amadorismos e apenas boas vontades.

O Presidente da AM apela à participação dos cidadãos do concelho nas reuniões camarárias, nas reuniões das Assembleias de Freguesia, nas reuniões da Assembleia Municipal e nos órgãos directivos das colectividades existentes.

Assim, os cidadãos têm a liberdade de, nos locais próprios, apresentar as suas legítimas aspirações, apresentar e discutir propostas de orçamentos participativos, apresentar propostas de melhoria ou de resolução de problemas existentes nas respectivas freguesias ou outras que pensem ser pertinentes.

Como Presidente da AM, anima-me a vontade e o querer de, com a vossa ajuda, atrair investimentos geradores de postos de trabalho, inverter o despovoamento a que temos assistido nas últimas décadas e melhorar as condições de vida do nosso concelho, para que seja agradável viver aqui.

Caros cidadãos, de facto somos poucos, mas todos somos necessários para ajudar no progresso da nossa terra e dos nossos cidadãos. Conto com todos.

O Presidente da Assembleia Municipal de Alter do Chão,

João Martins

(Texto escrito ao abrigo do antigo acordo ortográfico)

Composição da Mesa da Assembleia

Membros da Assembleia Municipal

CDU – Presidente
João Manuel Laureano Martins

PS – 1º Secretário
João Rafael Gorgulho Nisa

PS – 2º Secretário
Vanessa Marina Azinheira Faria

Coligação PSD/CDS
António João Minhós Palmeiro

PS
António Xavier Nobre Serpins

Coligação PSD/CDS
Carla Maria Grazina Sequeira Calado Sequeira

PS
Júlio Francisco Aragonez Beja Contente

Coligação PSD/CDS
Gonçalo Miguel Cardoso Belo Cané

Coligação PSD/CDS
Helena Cláudia da Rocha Barbosa Távora

PS
Pedro Daniel Pinheiro Mendes

PS
Célia Maria Sousa Cordeiro da Conceição Barradas Silva Lopes

Coligação PSD/CDS
Manuel Pedro Ferreira Garcia de Vargas

Coligação PSD/CDS
José Augusto Calado Mendes de Oliveira

Coligação PSD/CDS
Joviano Martins Vitorino

Coligação PCP/PEV
Andreia Correia da Cruz Rodrigues

Juntas de Freguesia

Alter do Chão (PSD/CDS)
António Fernandes Casaca Correia

Chancelaria (PS)
Carlos Alberto Brites Narciso

Seda (PS)
Manuel Marques Antunes Matos

Cunheira (PSD/CDS)
Fernanda Rosa Bernardes Gaspar

Viver em Alter do Chão