Assembleia Municipal

Assembleia Municipal

Descrição e Competências

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.
Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de atividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos diretores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.
O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da atividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.
Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.

Regimento da Assembleia Municipal de Alter do Chão

Mensagem do Presidente da Assembleia

EM ATUALIZAÇÃO

Composição da Mesa da Assembleia

Membros da Assembleia Municipal

CDU – Presidente
João Manuel Laureano Martins

PS – 1º Secretário
João Rafael Gorgulho Nisa

PS – 2º Secretário
Vanessa Marina Azinheira Faria

Coligação PSD/CDS
António João Minhós Palmeiro

PS
António Xavier Nobre Serpins

Coligação PSD/CDS
Carla Maria Grazina Sequeira Calado Sequeira

PS
Júlio Francisco Aragonez Beja Contente

Coligação PSD/CDS
Gonçalo Miguel Cardoso Belo Cané

Coligação PSD/CDS
Helena Cláudia da Rocha Barbosa Távora

PS
Pedro Daniel Pinheiro Mendes

PS
Célia Maria Sousa Cordeiro da Conceição Barradas Silva Lopes

Coligação PSD/CDS
Manuel Pedro Ferreira Garcia de Vargas

Coligação PSD/CDS
José Augusto Calado Mendes de Oliveira

Coligação PSD/CDS
Joviano Martins Vitorino

Coligação PCP/PEV
Andreia Correia da Cruz Rodrigues

Juntas de Freguesia

Alter do Chão (PSD/CDS)
António Fernandes Casaca Correia

Chancelaria (PS)
Carlos Alberto Brites Narciso

Seda (PS)
Manuel Marques Antunes Matos

Cunheira (PSD/CDS)
Fernanda Rosa Bernardes Gaspar

Viver em Alter do Chão