Última Atualização a 20 Novembro, 2025
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Assembleia Municipal
Descrição e Competências
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.
Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de atividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos diretores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.
O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da atividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.
Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.
Agendamento das Reunião Ordinária da Assembleia Municipal
1º Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal
– 27 de Novembro de 2025 em Alter do Chão
Regimento da Assembleia Municipal de Alter do Chão
Mensagem do Presidente da Assembleia
Caros amigos,
Antes de mais, muito obrigado.
Ser eleito para servir novamente este concelho, agora como Presidente da Assembleia Municipal, é uma honra que agradeço e um voto de confiança que tudo farei para merecer, cumprindo aquilo a que me prometi: tornar a Assembleia Municipal um espaço da democracia e tolerância em que todos se sintam representados, mas também motivados a intervir.
Alter do Chão tem pela frente vários desafios, mas estou convencido que com a implementação do projeto político que mereceu a confiança da nossa população será possível almejarmos um concelho em que se viva cada vez melhor. É isso, penso eu, que todos desejamos.
A Assembleia Municipal é por excelência o órgão deliberativo e fiscalizador do município. Cabe-me a mim e aos demais eleitos cumprir esse desígnio e fazê-lo com empenho, rigor e lealdade institucional, tornando a Assembleia Municipal um órgão respeitado e prestigiado.
Estou convicto que a democracia local não se esgota na democracia representativa, complementando-se com a participação ativa dos cidadãos na vida pública municipal, num quadro de uma relação de diálogo permanente, de interação e de proximidade com os cidadãos.
Assim, procurarei que a Assembleia Municipal esteja cada vez mais próxima da população, incentivando a participação de cada vez mais cidadãos na vida pública do município. Por este motivo, ao longo da legislatura que agora se inicia, irei propor a realização de reuniões da Assembleia Municipal por todas as freguesias do concelho e, sempre que necessário, a dinamização de fóruns de discussão sobre temas relevantes para o município.
Durante estes próximos quatro anos conto com todos os eleitos para estarmos à altura do voto de confiança que nos foi concedido e, claro, com todos os munícipes para tonar a Assembleia um espaço de debate e reflexão permanente.
O nosso objetivo comum tem de ser apenas um: fazer mais, fazer melhor e fazê-lo para o todo do concelho, procurando que todos vivamos um pouco melhor daqui a quatro anos. Se formos capazes de o fazer, e se o fizermos bem, os vencedores das eleições seremos todos nós. Da minha parte, tudo farei para que assim seja.
Joviano Vitorino
Alter do Chão, 4 de novembro de 2025
Composição da Mesa da Assembleia
Membros da Assembleia Municipal
AD Coligação PSD/CDS – Presidente
Joviano Martins Vitorino
AD Coligação PSD/CDS – 1º Secretário
José Augusto Calado Mendes de Oliveira
AD Coligação PSD/CDS – 2º Secretário
Maria Teresa Tita Gonçalves
PS
Francisco António Martins dos Reis
AD Coligação PSD/CDS
António João Minhós Palmeiro
PS
Célia Maria Sousa Cordeiro da Conceição Barradas Silva Lopes
AD Coligação PSD/DCS
Inês Cristina Pires Beirão Correia
PS
João Rafael Gorgulho Nisa
AD Coligação PSD/CDS
António José de Morais Baptista
PS
Ângelo Maria Martins Silveira Pereira
AD Coligação PSD/CDS
Gonçalo Miguel Cardoso Belo Cané
PS
Maria Helena Matias Monteiro
CDU Coligação PCP/PEV
Romão Buxo da Trindade
CH
Fernando Jorge Ferreira de Castro
PS
Júlio Francisco Aragonez Beja Contente
Juntas de Freguesia
Alter do Chão (PSD/CDS)
António Fernandes Casaca Correia
Chancelaria (PS)
Carlos Alberto Brites Narciso
Seda (PS)
Manuel Marques Antunes Matos
Cunheira (PSD/CDS)
Fernanda Rosa Bernardes Gaspar


