Já se encontra disponível para consulta o regulamento da 2ª Fase do Programa “Vale Eficiência”, enquadrado na Componente C13 – “Eficiência Energética em Edifícios” do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, com dotação de 104 milhões de euros.

O Programa Vale Eficiência tem como objetivo contribuir para a mitigação de situações de pobreza energética e de vulnerabilidade social, mediante a atribuição de Vales Eficiência a famílias economicamente vulneráveis e que habitem edifícios em situação de potencial pobreza energética. Cada família poderá beneficiar até um máximo de três Vales, no valor unitário de 1300 euros, para melhorar o desempenho energético da sua habitação permanente e suas condições de habitabilidade.

São beneficiários do Programa Vale Eficiência as pessoas singulares titulares de um contrato de fornecimento de eletricidade, elegíveis para aplicação de tarifas sociais de energia (tarifa social de energia elétrica ou bilha solidária) e que seja proprietária, usufrutuária ou arrendatária e resida permanentemente na habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência.

A receção de candidaturas decorre a partir de dia 20 de novembro até dia 31 de outubro de 2024, ou até se esgotar a dotação prevista.

O formulário de candidatura encontra-se no site do Fundo Ambiental.

Consulte o regulamento