Juntas de Freguesia vão passar a ser elegíveis no Portugal 2030

Juntas de Freguesia vão passar a ser elegíveis no Portugal 2030

As Juntas de Freguesia vão passar a ser elegíveis a fundos da União Europeia, no âmbito das suas competências, no próximo quadro comunitário Portugal 2030, segundo anunciado pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.

As Juntas de Freguesia nunca foram elegíveis e, de acordo com o governante, no próximo Portugal 2030, a assinar para a semana com a União Europeia, vão passar a ser parte elegíveis, no âmbito das suas competências.

“Elas [Juntas de Freguesia] receberam competências neste processo de descentralização, as quais estão de alguma forma nas mãos dos municípios, mas têm já competências próprias e um leque de competências maior e daí que o governo entendeu alargar os fundos comunitários às próprias Juntas de Freguesia, no âmbito das suas competências”, explicou Carlos Miguel.

Pela primeira vez vão ser emitidos AVISOS específicos para as Juntas de Freguesiapara que possam fazer aquilo para o qual tenham competência nomeadamente, os parques infantis, mas também situações como abrigo de passageiros, que é mobiliário urbano.

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