Avisos de Financiamentos Programa de Desenvolvimento Rural
3.2.2. PEQUENOS INVESTIMENTOS NA Exploração Agrícola
Instalação de Painéis Fotovoltaicos – Next Generation
Incentivos NÃO reembolsáveis até 70%
ABERTO
Encerra a 24 de janeiro de 2023
O que é:
Apoio para instalação de painéis fotovoltaicos, respetivas estruturas associadas e sua instalação, adquiridos após a data de submissão da candidatura.
A quem se destina:
Os incentivos destinam-se a pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola e que pretendam fazer investimentos, iguais ou superiores a 1.000 € e inferiores ou iguais a 50.000€.
Área Geográfica de Aplicação:
O presente sistema de incentivos aplica-se a toda a área geográfica de Portugal Continental.
Taxa de Apoio:
O custo total elegível é determinado pelo produto do custo unitário, o qual corresponde a 1,35€/watt, pela potência instalada dos painéis fotovoltaicos a adquirir (kwp). A esse valor é aplicada uma taxa de acordo com a tabela:
Dotação:
A dotação orçamental total é de 20 milhões de euros.
Enquadramento legal retirado do balcão PDR 2020:
3.3.2. PEQUENOS INVESTIMENTOS NA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
Instalação de Painéis Fotovoltaicos – Next Generation
Incentivos NÃO reembolsáveis até 70%
ABERTO
Encerra a 24 de janeiro de 2023
O que é:
Apoio para instalação de painéis fotovoltaicos, respetivas estruturas associadas e sua instalação, adquiridos após a data de submissão da candidatura.
A quem se destina:
Os incentivos destinam-se a pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola (valide o seu CAE abaixo) e que pretendam fazer investimentos, iguais ou superiores a 1.000 € e inferiores ou iguais a 50.000€.
Área Geográfica de Aplicação:
O presente sistema de incentivos aplica-se a toda a área geográfica de Portugal Continental.
Taxa de Apoio:
O custo total elegível é determinado pelo produto do custo unitário, o qual corresponde a 1,35€/watt, pela potência instalada dos painéis fotovoltaicos a adquirir (kwp). A esse valor é aplicada uma taxa de acordo com a tabela:
Dotação:
A dotação orçamental total é de 20 milhões de euros.
Sectores industriais enquadrados no PDR 2020
CAE constantes do Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro
10110 – Abate de gado (produção de carne).
10120 – Abate de aves.
10130 – Fabricação de produtos à base de carne.
10310 – Preparação e conservação de batatas.
10320 – Fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas
10391 – Congelação de frutos e produtos hortícolas.
10392 – Secagem e desidratação de frutos e produtos hortícolas.
10393 – Fabricação de doces, compotas, geleias e marmelada.
10394 – Descasque e transformação de frutos de casca rija comestíveis.
10395 – Preparação e conservação de frutos e produtos hortícolas por outros processos.
10412 – Produção de azeite.
10510 – Indústrias do leite e derivados.
10612 – Descasque, branqueamento e outros tratamentos do arroz.
10810 – Indústria do açúcar.
10822 – Fabricação de produtos de confeitaria
10830 – Indústria do café e do chá (só a torrefação da raiz da chicória).
10840 – Fabricação de condimentos e temperos
10893 – Fabricação de outros produtos alimentares diversos
11021 – Produção de vinhos comuns e licorosos
11022 – Produção de vinhos espumantes e espumosos.
11030 – Fabricação de cidra e de outras bebidas fermentadas de frutos.
11040 – Fabricação de vermutes e de outras bebidas fermentadas não destiladas.
13105 – Preparação e fiação de linho e outras fibras têxteis (só a preparação de linho até à fiação).
Enquadramento legal retirado do balcão PDR 2020:
