Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
A Câmara Municipal de Alter do Chão compromete-se a disponibilizar o sítio Web Site Autárquico, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web Site Autárquico da Câmara Municipal de Alter do Chão está parcialmente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2024-09-13.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2024-09-13). Relatório: Práticas de acessibilidade Web (WCAG 2.0 do W3C) – Observatório Português da Acessibilidade Web
- Ferramenta utilizada: Access Monitor Plus
- Amostra: 66 páginas.
- Principais resultados (sumário): Foi obtida uma nota média de 6.4. 65 páginas do sítio Web não passam a bateria de testes.
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
- (2024-09-13). Relatório: Evidências da Checklist “Conteúdo”
- Amostra: 66 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 05/16
- (2024-09-13). Relatório: Evidências da Checklist “10 Aspetos Funcionais”
- Amostra: 66 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 05/22
- (2024-09-13). Relatório: Evidências da Checklist “Transação”
- Amostra: 66 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 03/08
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da Câmara Municipal de Alter do Chão, utilize, por favor, os seguintes meios:
- Telefone
- 245 610 000
- geral@cm-alter-chao.pt
- Morada
- Largo do Município, nº2
7440-026 Alter do Chão
IV. Outras evidências
A Câmara Municipal de Alter do Chão não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade não foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, devido ao incidente ocorrido a 10-10-2024, que afetou a disponibilidade dos servidos da Agência para a Modernização Administrativa (AMA). A Auditoria desenvolvida pela WireMaze no âmbito do Investimento PRR (C19-i01.01), encontram-se apresentados nas figuras acima.
