Plano Municipal de Ação Climática

Plano Municipal de Ação Climática O Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), surge como uma obrigação legal face ao disposto na Lei de Bases do Clima, Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, a qual, para além da componente de adaptação dos territórios aos efeitos das alterações climáticas, exige a componente de redução de emissões […]