Aviso n.º 22988/2024/2 — VEN 2024 — Mobilidade Verde Mercadorias
Encontram-se abertas as candidaturas ao Aviso n.º 22988/2024/2 Transportes e mobilidade sustentável — Atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de emissões nulas no ano de 2024 — Mobilidade Verde Mercadorias
Objetivo
Dar continuidade à implementação de medidas de aceleração da apropriação de energias de tração alternativas e ambientalmente mais favoráveis, como a tração 100 % elétrica, dado o seu claro contributo para descarbonização, melhoria da qualidade do ar, redução de ruído e do tráfego.
Área de apoio | Tipologia | Regras | Beneficiário | Montante | Ordem | |
Logística urbana | T2 – Veículo Ligeiro de Mercadorias 100% Elétricos | 200 incentivos; 6.000€; | Pessoas Coletivas | 1.200.000,00€ | 2 | |
T3 – Bicicletas de carga (100% Elétricas e Convencionais) | 200 incentivos, 50% do PVP (incl. IVA), até 1000€ convencionais e até 1500€ elétricas; | 300.000,00€ | 1 | |||
Período para candidaturas
Os pedidos devem ser submetidos até ao dia 31 de dezembro de 2024.
DOCUMENTOS E OUTROS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA EFETUAR CANDIDATURA:
Relativos ao candidato:
Identificação (Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal);
No caso de o requerente ser uma pessoa coletiva, cópia de Certidão de Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente, e identificação (Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal) dos representantes da sociedade com poderes para a obrigar;
Comprovativo de regularização da situação tributária do candidato perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária;
Comprovativo de regularização da situação contributiva do candidato perante a segurança social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva;
Número de Identificação Bancária (IBAN) da conta em nome do candidato para onde deverá ser transferido o valor do incentivo.
Serão rejeitadas as candidaturas que não se encontrem instruídas com toda a documentação exigida, por forma assegurar o correto e atempado processamento dos incentivos, devendo o candidato submeter nova candidatura, caso pretenda ter acesso ao apoio.
Para esclarecimentos adicionais, contacte através do endereço:
incentivovbe@fundoambiental.pt
Recomenda-se a leitura atenta do Aviso de candidaturas.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/22988-2024-891174431
Pode também consultar
AVISO N.º 22989/2024/2 — VEN 2024 — MOBILIDADE VERDE PASSAGEIROS AQUI
