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Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
Índice
O Município de Alter do Chão compromete-se a disponibilizar o sítio Web Portal Institucional de Alter do Chão, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web Portal Institucional de Alter do Chão do Município de Alter do Chão está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2026-05-27.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2026-05-27). Relatório: Avaliação Acessibilidade My Monitor
- Ferramenta utilizada: My Monitor
- Amostra: 125 páginas.
- Principais resultados (sumário): No total das 125 páginas foi obtido um score de 10 na escala do AccessMonitor (1-10), tendo-se obtido os seguintes níveis de conformidade: 100% das páginas passam a bateria de testes para o nível AAA (sem erros nos níveis A, AA e AAA). Nenhuma página foi classificada como não conforme.
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
- (2026-05-27). Relatório: Checklist 10 Aspetos funcionais
- Amostra: 125 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 21/21
- (2026-05-27). Relatório: Checklist – Conteúdo
- Amostra: 125 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 15/15
- (2026-05-27). Relatório: Checklist – Transação
- Amostra: 125 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 4/4
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
- (2026-05-27). Relatório: Testes com utilizadores – Acessibilidade
- Caraterização dos participantes: 4 utilizadores com dificuldades cognitivas e de aprendizagem e 2 sem deficiência.
- Tarefas/Processos: Tarefa 1: Encontrar os contactos da Câmara Municipal (telefone, e-mail ou morada). Tarefa 2: Encontre que serviços a Câmara Municipal oferece aos cidadãos (ex: urbanismo, licenças, apoios sociais). Tarefa 3: Encontre uma notícia ou novidade recente publicada no portal da Câmara Municipal.
- Principais resultados (sumário): Foram realizados testes de usabilidade com 6 participantes (4 com dificuldades cognitivas e de aprendizagem e 2 no grupo de controlo). A taxa de conclusão global das tarefas foi de 89%, com uma taxa de falha de 11%. As 3 tarefas testadas obtiveram os seguintes resultados: a localização de contactos e a descoberta de notícias recentes atingiram 100% de taxa de conclusão; a identificação de serviços ao cidadão registou uma taxa de conclusão de 67%, sendo a tarefa com maiores dificuldades. Os principais obstáculos identificados foram a densidade de informação, a terminologia administrativa e a arquitetura do menu. O sítio respondeu bem à ampliação de texto a 150% sem quebras de layout. As principais recomendações incluem simplificar a estrutura de navegação, adotar linguagem orientada ao cidadão e tornar a barra de pesquisa mais proeminente.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do Município de Alter do Chão, utilize, por favor, os seguintes meios:
- geral@cm-alter-chao.pt
- Telefone
- 245 610 000
- Morada
- Largo do Município N2 – 7440-026 Alter do Chão
IV. Outras evidências
O Município de Alter do Chão não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.