Atualização do regime de apoios extraordinários na sequência da tempestade Kristin

Foi publicada a Portaria n.º 296-B/2026/1, de 15 de julho, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 86-A/2026/1, de 20 de fevereiro, relativa aos apoios extraordinários previstos na sequência da tempestade «Kristin».

Esta alteração adapta os critérios de elegibilidade aplicáveis à atividade apícola, tendo em conta as suas especificidades, permitindo assim o acesso dos apicultores aos apoios extraordinários previstos.

Recordamos que, para as intervenções previstas no n.º 2 do artigo 4.º da referida Portaria, os pedidos de apoio devem ser apresentados até 15 de setembro de 2026, através do formulário disponibilizado no sítio eletrónico da CCDR, I. P., territorialmente competente.

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